Café da Manhã
Data:28/06/2016 - Hora:09h36
Infraestrutura Educação I
De acordo com levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação, apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Infraestrutura Educação II
O estudo ainda aponta que entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas. Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, isso não foi feito.
Microcefalia MT
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, já foram notificados 231 casos de microcefalia em todo o Estado. Segundo a SES, 119 casos foram descartados após reavaliação em consulta médica do perímetro encefálico junto à curva de desenvolvimento infantil estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), constatando que o mesmo estava dentro da normalidade e sem alterações no sistema nervoso central. As ocorrências estão distribuídas em 38 municípios mato-grossenses.
Eleições 2016
O Juiz da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Jacob Sauer, condenou Renato Vieira Faria (pretenso candidato a vereador no município de Nova Ubiratã) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil pela prática de propaganda eleitoral irregular com pedido de votos. Renato que é servidor do Poder Judiciário na comarca da cidade, disse aos colegas de trabalho que seria candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2016 e expressamente pediu votos. Na sentença, o juiz eleitoral explicou que a propaganda eleitoral é permitida após o dia 15 de agosto de ano de eleição, sendo considerada antecipada e, portanto, ilícita, se realizada antes do período permitido.
fonte: Editoria
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